Quiz - Teste seus conhecimentos sobre os direitos infanto-juvenis

01-

É dever dos pais matricular os filhos na escola, em especial no ensino fundamental. O que pode acontecer com os pais que não cumprirem com este dever?

	Receber uma advertência verbal do juiz e ser ordenada a matrícula compulsória da criança ou adolescente.
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	Podem ser presos pelo não cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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	Podem perder a guarda dos filhos, que serão encaminhados a abrigos e terão sua matrícula efetivada em uma escola próxima

Saiba mais: Entrevista com Antonio Carlos Gomes da Costa

02-

Luiz tem 15 anos e trabalha no supermercado como empacotador de compras. Pela lei, está correto?

	Não, adolescentes não podem trabalhar e devem dedicar-se exclusivamente aos estudos
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	Sim, desde que freqüente também a escola. Todo adolescente pode e deve trabalhar para ajudar na renda familiar e para aprender um ofício
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	Sim, se ele estiver em um programa de Aprendizagem que envolve capacitação para o trabalho em múltiplas tarefas e se estiver freqüentando a escola

Saiba mais: As idades para o trabalho

03-

Um hospital pode receber uma criança que esteja passando mal e esteja sem um acompanhante?

	O Sistema Único de Saúde tem a obrigação de atender a criança
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	Sem um representante legal a criança não pode ser atendida
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	O hospital deverá acionar o Conselho Tutelar para atender a criança

Saiba mais: Artigo 11. do ECA

04-

Caso você fique sabendo de uma situação emergencial em que uma criança encontra-se sozinha em casa e que sua vida corre risco, o que você pode fazer?

	Nada, pois o domicílio é inviolável.
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	Entrar na casa desta criança e tirá-la desta situação, já que qualquer cidadão pode fazê-lo em casos extremos.
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	Chamar a polícia

Saiba mais: Artigo 70 do ECA

05-

A partir da constatação de que houve abuso sexual por parte do pai de uma criança, quem deve ser retirado da casa?

	A criança deve ser imediatamente retirada de casa e afastada da família
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	A mãe e a criança devem ir morar em outro local, longe do pai
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	O pai deve ser retirado da casa, se não houve conivência materna

Saiba mais: Tira dúvidas com Edson Sêda, um dos redatores do ECA

06-

Brígida, 16 anos, é empregada doméstica na casa de Ana. Essa contratação está:

	Correta, pois é permitido o trabalho para adolescentes com 16 anos ou mais.
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	Incorreta, pois já existe um decreto que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos
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	Depende da forma de contratação, pois a partir dos 16 anos já é possível adolescente trabalhar, desde que tenha carteira assinada ou, a partir dos 14 anos como aprendiz

Saiba mais: Sobre o decreto de setembro de 2008

07-

O que é o Conselho Tutelar?

	È um braço da polícia, um departamento especializado na proteção de crianças e adolescentes que pode fiscalizar e buscar casos de violação ou ameaça de direitos
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	É um órgão autônomo, não-repressivo, que pode ser acionado por qualquer cidadão para colaborar na garantia dos direitos da criança e do adolescente quando estes estão sendo violados ou ameaçados.
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	É um órgão ligado à Vara da Infância e da Juventude, que analisa os casos encaminhados pelo Conselho e decide se abre um processo para cada um

Saiba mais: Sobre o Conselho Tutelar

08-

Maria mora no Jardim Ângela e já está em idade de freqüentar o ensino fundamental. A quatro quadras de sua casa tem uma escola, mas não há vagas ali. O que sua mãe pode fazer?

	Exigir junto à direção da escola a matrícula e caso tal exigência não surta efeito, deve-se procurar o Conselho Tutelar para o encaminhamento do caso.
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	Matricular Maria em qualquer escola disponível na rede de ensino, mesmo que seja muito longe de sua casa, pois o transporte será oferecido gratuitamente
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	Esperar a disponibilidade da escola, deixando a menina sem estudar durante esse tempo.

Saiba mais: Visite a Cidade dos Direitos
(na página principal procurar Cidade dos Direitos no menu da esquerda)

09-

José Ângelo, dez anos, sofre de uma doença rara e crônica. Sua família não tem como arcar com os custos do remédio que ele deve tomar para poder levar uma vida normal junto a outros meninos de sua idade. Como esta situação pode ser modificada?

	Se a família não tem dinheiro para pagar, não há como adquirir o medicamento, a não ser por doação de pessoas ou instituições
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	O governo deve comprar uma medicação substituta pelo Sistema Único de Saúde ou por meio programas de saúde
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	A família deve entrar em contato com o Ministério Público para que este entre com uma ação contra o Estado exigindo a compra de tal medicação

Saiba mais: Artigo 201 do ECA

10-

Robson é um adolescente que cumpre medida socioeducativa de Liberdade Assistida. O que é esta medida?

	É uma medida de privação de liberdade, em que o adolescente infrator fica internado, mas é assistido por especialistas dentro da própria unidade para seu acompanhamento e desenvolvimento.
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	É uma espécie de castigo repressivo aos adolescentes infratores, que apesar de terem liberdade, são constantemente assistidos e vigiados para não cometerem outro ato infracional.
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	É uma medida de caráter social e educativo dada pelo juiz ao adolescente que comete um ato infracional. Faz parte das medidas em meio aberto, ou seja, não implica privação de liberdade.

Saiba mais: Sobre adolescentes em conflito com a lei